“Russia Quietly Tightens Reins on Web With ‘Bloggers Law’
Russia has taken another major step toward restricting its once freewheeling Internet, as President Vladimir V. Putin quietly signed a new law requiring popular online voices to register with the government (…)
Widely known as the “bloggers law,” the new Russian measure specifies that any site with more than 3,000 visitors daily will be considered a media outlet akin to a newspaper and be responsible for the accuracy of the information published.”
A reportagem – que vale ser lida na íntegra – diz que a Rússia vai obrigar blogs com mais de 3 mil seguidores será considerado veículo de imprensa.
Nos acostumamos com a ideia de liberdade de imprensa no Brasil nas últimas duas ou três décadas. E graças aos filmes americanos, acabamos muitas vezes acreditando que nossa constituição se refere textualmente à liberdade de imprensa, como faz a Carta de Direitos Humanos dos EUA.
Mas se procurarmos com cuidado, veremos que a expressão ‘liberdade de imprensa’ não aparece em nenhum lugar de nossa Constituição.
O que nossa Constituição faz é dispor sobre vários pilares essenciais para a liberdade de imprensa.
Em seu art. 220, ela diz que é livre a manifestação de pensamento, expressão e informação sob qualquer forma, processo ou veículo; que a lei não pode impedir a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social; que não pode haver qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística; e que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
Mas tanto a expressão americana ‘liberdade de imprensa’ quanto a brasileira ‘liberdade de informação jornalística’ apresentam o mesmo problema: o que é imprensa ou jornalismo?
Uma carta entre dois amantes está protegida por essa liberdade se um está reportando ao outro como foi seu dia? E um cartaz na entrada do metrô comunicando algum sucesso ou desmazelo do governo? Uma página pessoal em algum site? E a página de internet de uma empresa pela qual trafegam milhares de internautas? A sua conta de Twitter com centenas ou milhares de seguidores? E o seu blog sobre política ou culinária ou amizades? O jornalzinho do diretório acadêmico? E o mailing list de uma empresa de relações públicas?
Nos extremos, é fácil identificar o que é imprensa (um jornal como a Folha de S.Paulo, por exemplo) e o que não é (um bilhete na geladeira que deixei lá para não me esquecer de comprar leite).
Mas quando as ideias de liberdades de imprensa ou jornalismo nasceram, tínhamos poucos meios de comunicação. Prensas eram caras e papel tão caro quanto. Os equipamentos de uma empresa de rádio ou televisão eram acessíveis apenas a pouquíssimos empresários. A logística de distribuição era complexa. Enfim, havia a liberdade de imprensa e jornalismo, mas pouca possibilidade de se engajar em tais práticas.
As últimas duas décadas presenciaram a maior revolução de comunicação desde o surgimento da TV, ou talvez da prensa de Gutenberg.
Hoje, qualquer pessoa faz um vídeo em seu celular e o posta no YouTube, ou cria uma página no Facebook, uma conta no Twitter ou um blog no Blogspot.
Note que não é a qualidade da informação ou apuração que a transforma em jornalística ou o veículo em imprensa (se fosse, boa parte de tradicionais revistas, jornais, rádios ou TVs provavelmente não seriam considerados jornalísticos). Tampouco é a qualificação técnica ou acadêmica de quem produz tal informação que transforma o veículo em imprensa ou a pessoa em jornalista.
Na reportagem acima, o governo russo decidiu que qualquer pessoa com mais de três mil seguidores diários é um veículo de imprensa. Mas a qualificação por quantificação gera dois problemas: ótimos jornalistas com ótimos conteúdos podem ter pouquíssimos seguidores (qual foi a última vez que você se deu ao trabalho de ler alguma reportagem gerada pelo Cern, na Suíça?), e ‘pessoas-celebridades’ cujas contas de Twitter e Facebook têm milhões de seguidores, mas que essencialmente apenas divulgam pensamentos daquelas pessoas (e não informação), seriam automaticamente consideradas jornalísticas, ainda que tais pessoas não tenham qualquer desejo de serem classificadas como tais.
Chamar de imprensa ou jornalismo apenas o veículo ou pessoa que garante a veracidade da informação publicada é o mesmo que dizer que a maior parte dos tradicionais jornais, rádios e TVs não são imprensa porque eles dependem de informações provenientes de fontes que têm interesses próprios e muitas vezes passam informações imprecisas, incompletas ou que não podem ser totalmente checadas, mas apenas atribuídas.
E tentar classificar veículos de imprensa ou jornalista pelo grau de credibilidade é ainda pior, porque somos nós quem atribuímos credibilidade a alguém ou alguma coisa. Se não gosto da informação contra o meu partido político, automaticamente ataco o mensageiro ou o veículo da mensagem, já que é muito mais difícil atacar a mensagem em si. Em outras palavras, credibilidade é subjetiva.
Em resumo, as leis protegem a liberdade de imprensa ou informação jornalística, mas não dizem o que é imprensa ou informação jornalística; mas tentar definir legalmente o que é um ou outro é ainda pior, porque inevitavelmente inclui o que não deveria ser incluído e exclui o que certamente deveria ser incluído.